Em homenagem ao mês da mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) inicia nesta segunda-feira(05/03), uma série de atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na próxima quinta-feira. Uma das atividades é a Repactuação do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
“A repactuação marca a reiteração de esforços entre as partes para a implementação do pacto após a vigência de quatro anos. No Distrito Federal, o documento assegura, entre outras coisas, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulher em situação de violência, garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça”, afirma a secretária da SPM, Olgamir Amância.
Quarta unidade da federação a reiterar os compromissos com o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o DF ocupa o 7º lugar no ranking de assassinatos de mulheres do País. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, do Instituto Sangari, a média anual do País é de quatro mil mulheres assassinadas. Em uma década, foram mais de 42 mil assassinatos de mulheres.
“Essa é a primeira repactuação que a SPM realiza após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o envolvimento do Ministério Público na denúncia de casos de violência contra as mulheres. Foi dado um passo decisivo para o fim da impunidade por meio da responsabilização e punição dos agressores", destaca.
Fonte: Jornal de Brasília
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