Governo anuncia mudanças em programa habitacional para favorecer o público feminino. Mas recua na proposta de punir quem não equiparar salários aos dos homens
Em edição extraordinária do Diário no Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff anunciou mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida que favorecem as chefes da família. Desde ontem, a propriedade da residência adquirida por meio do programa fica obrigatoriamente com as mulheres em caso de divórcio ou de uma dissolução de união estável. A mudança será válida para favorecidos pelo programa que tem renda de até 1,6 mil, faixa na qual o governo subsidia a maior parte do valor da casa. A decisão, que será implementada por meio de medida provisória, tem apenas duas exceções: nos casos em que a guarda dos filhos ficar exclusivamente para o marido, é o homem quem tem a garantia da residência. E, quando o contrato envolver recursos do FGTS, a regra também não valerá.
A medida dividiu opiniões. O professor de direito civil da Universidade de Brasília Frederico Viegas explica que a mudança fere dois princípios constitucionais: o da livre disposição de bens e o da dignidade da pessoa humana. “Se fosse uma doação, eu até admitiria que poderia fazer, porque seria gratuito. Mas a partir do momento em que eu coloco meu dinheiro, meu suor naquilo ali, aquilo também é meu,” defende.
O professor esclarece que, caso alguém apresente uma ação no Supremo Tribunal Federal, medida pode ser questionada pela Corte. Viegas acredita que a mudança pode ter impacto negativo nas relações familiares. “As pessoas não vão querer se separar para não perder a casa. É muito preocupante questões familiares estarem ligadas a patrimoniais”.
A major da Polícia Militar Pricilla Azevedo, 34 anos, é a primeira brasileira a receber o Prêmio Internacional Mulheres de Coragem, do Departamento de Estado dos Estados Unidos. A premiação foi entregue ontem, pela secretária de Estado, Hillary Clinton, e a primeira dama, Michelle Obama. Pricilla atuou como comandante da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro e, atualmente, é coordenadora-geral de programas estratégicos da Secretaria de Segurança Pública fluminense. A oficial se emocionou ao receber a homenagem no Dia da Mulher e agradeceu à comunidade da Favela Santa Marta pelo apoio. “Tenho muito orgulho de ser um exemplo para aquelas mulheres e fico muito feliz de ver que muitas delas, que eram submissas, hoje se colocam na comunidade”, disse. A major comandou a UPP de Santa Marta por dois anos e meio, período em que enfrentou traficantes e sofreu um sequestro relâmpago. Desde 2007, os EUA premiaram 46 mulheres de 34 países.
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