Lei Maria da Penha

Bancada feminina realizou debate da criação 
de juizados contra violência doméstica

A bancada feminina debateu na manhã desta terça-feira no Plenário da Câmara dos Deputados a aplicabilidade da Lei Maria da Penha onde se discutiu a necessidade de instalação de Juizados nos estados de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher.

Estiveram Presente no Debate a vice - procuradora geral da República Deborah Duprat, Secretária-Executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) Analba Brazão, Deputada Elcione Barbalho do (PMDB-PA), Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), Representando o coordenador da Secretaria da Reforma do judiciário do Ministério da Justiça Eduardo Dias.

     

          Na ocasião a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL)declarou  que a   lei Maria da penha foi uma da maiores conquistas na vida das mulheres nos últimos cinco anos, e que ainda  existem carências nas delegacias. Para ela é fundamental que a bancada feminina fortaleça o orçamento.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Pietá (PT-SP), em depoimento à nossa página no Blog Olhar da Mulher Diferenciada, declarou que a lei Maria da Penha é a terceira lei mundial considerada em excelência.Para ela o que está faltando no Brasil é sua aplicação.
Além disso, ela acredita que uma das questões que faltam a real aplicabilidade da lei nos estados de Santa Catarina, Paraíba e Rondônia, pois são carentes de medidas reais para sanar o problemas contra a violência da mulher e do descumprimento da lei Maria da Penha. .

”A bancada procuradoria tem que trabalhar junto aos governadores para que os juizados sejam aplicados de preferência em cada região do estado e avançando posteriormente para cada cidade essa é nossa meta”, disse Pietá.

 Janete agradeceu a oportunidade para dar o seu depoimento ao Blog criado pela equipe do Deputado Ricardo Quirino e enfatizou  a atuação do  deputado na defesa  dos direitos da mulher. Ela acrescentou que conta com apoio de Quirino como um parceiro na luta das mulheres  na aplicação da lei Maria da Penha.

“Toda e qualquer atividade e ação que for necessária para efetivação dos Direito da Mulher será apoiado por mim sem precedentes”

Deputado Federal Ricardo Quirino

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