Projeto Mulheres Encaceradas

Defensoria Pública de SP divulga dados de atendimento do primeiro trimestre

Após três meses do início do projeto “Mulheres Encarceradas”, que visa atender as cerca de 11 mil mulheres presas no Estado de São Paulo, a Defensoria Pública de SP divulga o balanço parcial de seus dados de atendimento.

De outubro a dezembro, 82 Defensores Públicos inscritos para participarem do projeto atenderam 2.017 mulheres, em 37 unidades prisionais femininas em todo o Estado de SP. Um total de 1.515 presas (75%) declarou não possuir um advogado constituído.

Em favor dessas 1.515 mulheres presas sem advogados constituídos, a Defensoria Pública tomou providências em 647 casos (42,7% ). Entre as providências, incluem-se: pedidos de liberdade, transferência, progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, prescrição, cálculo ou extinção de pena, recursos, unificação de pena, habeas corpus e remição de pena.

Durante esse período, a Defensoria Pública tomou contato também com três casos de mulheres detidas na Capital cujas prisões não tinham sido regularmente comunicadas ao Judiciário. Apesar de a polícia ter cumprido as ordens judiciais de prisões e as acusadas terem sido encaminhadas ao sistema prisional, essas informações não chegaram aos Juízes responsáveis pelos casos. Por conta disso, seus processos permaneciam arquivados, em período entre um a dois anos, sem qualquer andamento.

Destacam-se também a impetração de 123 habeas corpus e 125 pedidos de relaxamento de prisão ou de liberdade provisória. Houve, ainda, 169 pedidos de progressão de regime. Os Defensores também identificaram 92 casos de mulheres cujas prisões foram consideradas juridicamente irregulares.

Para o 1º Subdefensor Público Geral, Davi Eduardo Depiné, um dos coordenadores do projeto, “o balanço inicial é significativo. Mais do que o simples atendimento, o projeto tem demonstrado a importância de um olhar próximo à realidade prisional do Estado, não apenas para garantir o adequado acompanhamento processual, mas principalmente para assegurar o devido acesso à informação e à defesa de qualidade”.

O projeto Mulheres Encarceradas

O projeto “Mulheres Encarceradas” é uma iniciativa da Defensoria Pública de São Paulo em parceira com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência de República, e tem como objetivo atender, em um ano, as cerca de 11 mil mulheres encarceradas – provisória ou definitivamente – do Estado.

O projeto está dividido em duas etapas. Nos primeiros seis meses, 37 estabelecimentos prisionais femininos serão visitados. Na segunda etapa, outras 49 unidades receberão as visitas dos Defensores.

A meta é que o Defensor visite ao menos duas vezes as mulheres atendidas. A primeira vez é para apresentar o projeto, fazer o primeiro contato com elas e tomar conhecimento da situação prisional de cada uma. Na segunda visita, o Defensor explicará para as mulheres o que foi feito em relação ao seu processo (quais pedidos foram feitos e o encaminhamento que lhes foi dado).

Todas as unidades da Defensoria Pública de São Paulo estão envolvidas no projeto e haverá pelo menos dois Defensores de cada uma delas participando do projeto.

Veículo: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Estado: SP